Termos de Uso e Política de Privacidade

Associação de Credores Independentes Apex/Rhino — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

1. Termos de Uso

Este site é mantido pela Associação de Credores Independentes Apex/Rhino ("Associação"), pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, cujos fins e funcionamento estão definidos no Estatuto Social.

2. Dados que coletamos

Para viabilizar a associação, cobrança de mensalidade, participação em eventos e adesão a Comitês, coletamos: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, documentos comprobatórios da posição de credor/investidor (quando enviados), dados de pagamento processados por nosso parceiro de cobrança, e registros de comunicação com a Associação.

3. Base legal e finalidade do tratamento

Os dados são tratados com base no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e na execução do vínculo associativo e de suas obrigações (art. 7º, V), para as seguintes finalidades: identificação e verificação da posição de credor/investidor; cobrança e gestão da mensalidade associativa; comunicação institucional (avisos, assembleias, cobranças); organização dos Comitês Temáticos; e, quando aplicável, representação jurídica coletiva.

Confidencialidade e uso agregado. Os dados pessoais dos associados são sigilosos e não são divulgados a terceiros sem autorização prévia do titular, ressalvadas as hipóteses legais e a comunicação necessária a prestadores contratados pela Associação (ex.: processador de pagamentos, armazenamento em nuvem) sob dever de confidencialidade. Informações sobre os associados poderão ser trabalhadas de maneira agregada e anonimizada (ex.: número total de associados, valor total de créditos envolvidos) para fins estatísticos, institucionais ou de representação coletiva, sem identificação individual.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente necessários com: processador de pagamentos (cobrança da mensalidade), provedor de armazenamento de documentos, serviço de envio de e-mail transacional, e profissionais/assessores contratados pela Associação para fins de representação coletiva — sempre limitado ao necessário para a finalidade.

5. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades associativas, obrigações legais e eventual representação jurídica, após o que poderão ser eliminados ou anonimizados. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade dos dados, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento — o que pode implicar o desligamento da Associação quando o dado for essencial à relação associativa.

7. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre este documento, fale conosco pelo WhatsApp (27) 99700-1129.

8. Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

← voltar ao início