Associação de Credores Independentes Apex/Rhino — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
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Para viabilizar a associação, cobrança de mensalidade, participação em eventos e adesão a Comitês, coletamos: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, documentos comprobatórios da posição de credor/investidor (quando enviados), dados de pagamento processados por nosso parceiro de cobrança, e registros de comunicação com a Associação.
Os dados são tratados com base no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e na execução do vínculo associativo e de suas obrigações (art. 7º, V), para as seguintes finalidades: identificação e verificação da posição de credor/investidor; cobrança e gestão da mensalidade associativa; comunicação institucional (avisos, assembleias, cobranças); organização dos Comitês Temáticos; e, quando aplicável, representação jurídica coletiva.
Compartilhamos dados estritamente necessários com: processador de pagamentos (cobrança da mensalidade), provedor de armazenamento de documentos, serviço de envio de e-mail transacional, e profissionais/assessores contratados pela Associação para fins de representação coletiva — sempre limitado ao necessário para a finalidade.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades associativas, obrigações legais e eventual representação jurídica, após o que poderão ser eliminados ou anonimizados. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade dos dados, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento — o que pode implicar o desligamento da Associação quando o dado for essencial à relação associativa.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre este documento, fale conosco pelo WhatsApp (27) 99700-1129.
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